" EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SENHORA DILMA ROUSSEF:
Em nome de todos os nossos voluntários Bombeiros Civiis, viemos a honrosa presença de V. Exa. expor e ao final requerer o que segue:
Tramitou pelo congresso, sendo aprovada em ambas as casas, um projeto de Lei Complementar de nº 07/2011, proposta pelo Deputado Federal Laércio Bessa (ex-PMDB e recentemente filiado ao PSC/DF), que visa a mudança da denominação da categoria profissional BOMBEIRO CIVIL, reconhecida e regulamentada pela lei nº 11.901/2009, para a denominação de BRIGADISTA PARTICULAR.
A referida mudança acarretará na extinção da profissão do BOMBEIRO CIVIL, levando inúmeros trabalhadores e chefes de família a situação de desemprego, além de que, associações como a LANDEC - Liga Nacional em Defesa Civil, perderá um corpo de 1.211 voluntários desta categoria profissional cadastrados, que atuam, de graça e nas horas de folga, em prol da sociedade brasileira em diversos Estados da federação, em eventos calamitosos e preventivos, por puro amor a pátria e a profissão (ver site: www.landecdefesacivil.org).
Dessa forma, não é só o trabalhador e sua família que sairá perdendo, mas a sociedade num todo, visto que tais profissionais muitas vezes complementam de forma heróica, o trabalho já então realizado pelo corpo de Bombeiros Militares de cada Estado, além de que, por diversas vezes, são esses profissionais os primeiros a agirem.
Ademais, a referida proposta entabulada pelo Deputado Laerte Bessa, constitui-se verdadeira afronta aos direitos sociais garantidos pelo artigo 6ª da Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, haja vista seu reconhecido lobby entre os militares que jamais admitiram a organização, pela sociedade civil, na prestação de um serviço essencial através da criação do BOMBEIRO CIVIL, ante a falha das corporações militares estaduais junto a sociedade.
Isto posto, viemos com o devido acato requerer, em nome do nosso corpo de bravos voluntários e cidadãos brasileiros, que V. Exa. se digne em vetar o a PLC Nº 07/2011, por questão de direito e de justiça!
ATT.
RAIMUNDO PEREIRA DA GAMA
Diretor-Presidente da LANDEC - Liga Nacional em Defesa Civil"
Ademais, convém ainda ressaltar que o Presidente do CNBC - CONSELHO NACIONAL DOS BOMBEIROS CIVIS, o Sr. Ivan Campos, vem, há tempos, travando uma árdua batalha no congresso em defesa dessa categoria profissional, conforme verifica-se em seu próprio site (www.ivancampos.com.br). Luta essa da qual a LANDEC não só é solidária, tendo assinado diversos abaixo-assinados em prol da não aprovação dessa PLC, como também tem agido em seu próprio nome, com o envio do pedido acima referido à própria Presidente da República, a Sra. Dilma Roussef.
Senhores voluntários Bombeiros Civis, como é um dos lemas da própria profissão, não é preciso deixar que aconteça para agir, é preciso agir antes que aconteça. Defendam seus direitos, se unindo e fazendo valer a vontade de toda a categoria, através de seus representantes legais (sindicatos e outras entidades representantes, como a CNBC), pois a sociedade precisa de vocês!
